São Paulo, 19 de Abril de 2021

A Diretoria da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC) recebeu com surpresa a notícia da posse da Dra. Cláudia Queda de Toledo como presidente da CAPES, agência brasileira que regulamenta e fomenta a Pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), além de atuar na formação de professores da educação básica.

Desde a ideia de sua concepção no início da década de 1950, a luta pela manutenção e aprimoramento da CAPES tem sido constante. Ainda assim, esta Fundação Pública, patrimônio do povo brasileiro, tem respondido às demandas do Estado e sobrevivido. Resistiu, com intensa mobilização da comunidade científica, à Medida Provisória nº 150 do Governo Collor, que a extinguia. Aprimorou-se em 2007, quando incorporou novas funções para cumprir o compromisso com a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Capacitou, naquela época, cerca de 330.000 professores das escolas públicas estaduais e municipais que atuavam sem a formação adequada à lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Hoje, como Fundação Pública, os ataques à CAPES vêm ocorrendo sob a forma de desmantelamento de sua máquina pública e redução expressiva, recorrente e progressiva do seu orçamento. Mas o ataque mais sorrateiro à solidez da CAPES como instituição se materializa com a nomeação de uma gestora máxima cuja expertise e capacitação notoriamente não estão à sua altura, principalmente quando colocamos em perspectiva a importância da CAPES para a ciência e a educação brasileira.

Hoje, os desafios apresentados à CAPES atingiram outro patamar. A pandemia pelo novo coronavírus, SARS-CoV2, presente em nossas vidas desde 2020, “escancarou” o que nos corredores das Instituições de Pesquisa e Universidades Públicas já sabíamos: sem ciência e pessoal capacitado para exercê-la, um país não enfrenta uma crise sanitária mundial com autonomia. Neste sentido, os desafios apresentados à CAPES atingiram outro patamar e por conseguinte a escolha de uma gestora sem a experiência ou capacidade técnica tornará ainda mais difíceis os desafios da Instituição frente ao cenário que vivemos hoje no Brasil. Diante desta crise sanitária sem precedentes, a importância de investimento em ciência de qualidade ficou ainda mais evidente, não apenas para a comunidade científica, mas para a população em geral. Ainda assim, o atual governo insiste em desacreditar o papel transformador social da ciência e da educação, confirmando a indicação de uma pessoa completamente alheia às políticas de educação e ciência.

A CAPES foi essencial na época em que iniciávamos um projeto de ciência nacional. Foi por meio de financiamentos da CAPES que nossos jovens (neuro)cientistas puderam se qualificar em Universidades de renome mundial, para então retornar e nuclear centros de excelência no Brasil. Nos dias atuais, a CAPES continua exercendo um papel fundamental na formação dos jovens, contribuindo para a formação de novos cientistas. Hoje, no âmbito da América Latina, cabe ao Brasil desempenhar de maneira expressiva sua posição de liderança e auxiliar a qualificação de jovens originários de países com ciência menos expressiva. Nesse sentido, a CAPES é uma agência importante para fomentar o intercâmbio de ideias e experiências entre o Brasil e os demais países da América Latina.

Para enfrentar os desafios contemporâneos que o mundo nos apresenta e ter um olhar para o futuro, é imperativo que a manutenção e o aprimoramento da CAPES estejam blindados por um Plano de Estado de Desenvolvimento Científico.

Dentro desta perspectiva, o(a) presidente da CAPES precisa, necessariamente, ter a vivência da pós-graduação enquanto estudante, docente e gestor. Precisa dominar instrumentos básicos de ciência no Brasil, como o preenchimento correto da Plataforma Lattes do CNPq. Para visionar políticas colaborativas internacionais, é desejável que o presidente da CAPES tenha tido vivências profissionais em outros países. É inadmissível que o presidente da CAPES não tenha tido a experiência de formar outros doutores e que faça parte do corpo docente de um Programa de Pós-graduação cujo credenciamento foi questionado e mal qualificado pela própria CAPES. O comando de áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional precisa estar nas mãos de pessoal qualificado para tal.

Por fim, juntamo-nos as demais Sociedades Científicas Brasileiras em defesa da CAPES, da Pós-graduação e da Ciência Brasileira, pedindo que a atual presidente da CAPES seja imediatamente substituída por um(a) cientista, docente de Universidade de excelência, com cursos de pós-graduação avaliados positivamente pela própria CAPES e qualificado(a) para exercer essa função.

Diretoria SBNeC, gestão 2020-2023